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Reforma da previdência: entenda como ela afeta sua aposentadoria

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A proposta de reforma da previdência, chamada de PEC 287, visa reduzir o rombo orçamentário das despesas com a Previdência Social, evitando a quebra do sistema previdenciário brasileiro.

O fato é que o perfil etário do cidadão mudou significativamente, o que aumentou a carga previdenciária e, por consequência, os gastos dos cofres públicos.

Com isso, foi lançada a proposta de reforma da previdência. Mas como isso pode afetar sua aposentadoria? Continue a leitura deste post e saiba mais!

Idade mínima para se aposentar

Atualmente vale a aposentadoria por idade, sendo que é necessário ter idade mínima de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres. No entanto, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade é de 15 anos.

Há também a aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse caso, mulheres que comprovarem que contribuíram com o INSS por pelo menos por 30 anos e homens que contribuíram por 35 anos podem se aposentar — e não há idade mínima para isso.

Outra opção de aposentadoria é segundo a fórmula 85/95. Para ser enquadrado nessa modalidade, é somada a idade do cidadão com o tempo de contribuição no INSS. No caso das mulheres, essa conta deve resultar em 85, e 95 para homens.

Por exemplo: um homem precisa ter 65 anos de vida e 30 anos de contribuição (65 + 30 = 95) para se aposentar. E uma mulher, por exemplo, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição (55 + 30 = 85) também tem o direito de se aposentar.

Com as novas regras, o governo passa a exigir a idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres.

Exceção

As regras atuais de idade mínima e de tempo de contribuição vão se manter, porém com alteração no cálculo do benefício. Tal exceção é válida apenas para homens com mais de 50 anos e para mulheres com mais de 45 anos que ainda não podem requerer a aposentadoria.

No caso de a proposta de reforma para previdência ser aprovada, contribuintes que se encaixam na regra de transição terão que pagar uma espécie de “pedágio” de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria por contribuição. Se faltarem três anos, trabalhariam quatro e meio, por exemplo.

Tempo mínimo de contribuição de 25 anos

Atualmente o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos. Com a nova proposta do Governo Federal o tempo mínimo de contribuição à Previdência seria estendido para 25 anos, tanto para homens quanto para mulheres, sem distinção.

A regra que é válida atualmente é que homens com 65 anos e mulheres com 60 anos podem se aposentar se tiverem 15 anos de contribuição.

Aposentadoria rural

Atualmente as mulheres (55 anos) e os homens (60 anos) que comprovarem 15 anos de trabalho no campo podem requerer a aposentadoria. O produtor contribui com um percentual sobre a receita bruta da sua produção.

Com as mudanças previstas com a reforma previdenciária, os trabalhadores rurais passarão a contribuir com o INSS e se aposentam a partir dos 65 anos, com 25 anos de contribuição.

Mudanças no cálculo com a reforma da previdência

O cálculo atual do valor da aposentadoria depende do tipo de regime ao qual o contribuinte foi enquadrado: por idade, por tempo de contribuição ou até mesmo por tempo que o cidadão trabalhou.

Para homens é possível conseguir o valor integral de aposentadoria com tempo mínimo de contribuição de 35 anos e para mulheres com 30 anos, caso se enquadrem nas regras atuais do 85/95.

Com as novas regras da reforma da previdência anunciadas, a previsão é que os contribuintes que atinjam os prazos mínimos de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição não recebam o valor integral, mas apenas 76%. Ou seja, o governo passa a usar para o cálculo 51% de 80% das melhores contribuições, somando um ponto percentual a cada ano pago ao contribuinte.

Ou seja, por cada ano adicional de trabalho o contribuinte recebe 1 ponto percentual. Por exemplo: se contribuiu 35 anos (10 anos além dos 25 obrigatórios), vai ganhar 10 pontos percentuais e ficar com 86% da média do salário (76% + 10). Para ganhar 100%, será preciso trabalhar 49 anos.

E então conseguiu entender como a reforma da previdência afeta a sua aposentadoria? Assine nossa newsletter e receba todos os nossos conteúdos diretamente no e-mail!

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Fortes Contabilidade

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