Contabilidade

Obrigações trabalhistas: saiba mais sobre as obrigações do empregador

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O ato de contratar empregados é realizado por todas as pequenas, médias ou grandes empresas. Esse é um dos momentos mais importantes, tanto para o empregador, quanto para o trabalhador. Para que tudo corra bem durante e após o período em que o empregado trabalha para a empresa, os empreendedores devem cumprir suas obrigações trabalhistas.

Os direitos dos empregados são amparados e citados na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que regulamenta as relações individuais e coletivas de trabalho. Veja abaixo quais são as obrigações do empregador e evite dores de cabeça!

Obrigações trabalhistas

A CLT é antiga e bem conhecida pela maioria dos empreendedores brasileiros. Nela, estão descritas todas as obrigações legais que devem ser pagas aos empregados contratados no setor privado.

Caso você tenha dificuldade de compreender o que está descrito nas suas páginas, recomenda-se que seja contratada uma consultoria contábil para assessorar os empresários.

Agenda das principais obrigações trabalhistas

Todo tipo de empresa tem como obrigações trabalhistas o dever de fornecer aos empregados, dentre outros direitos:

  • Salário

  • Férias

  • 13º Salário

  • Horas extraordinárias

  • Repouso semanal remunerado

  • Aviso prévio

  • FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

  • Vale-Transporte

  • Salário-Família

  • Adicionais periculosidade, insalubridade e noturno

Cumprimento das normas de segurança e medicina no trabalho

Todas as empresas, públicas ou privadas, com estabelecimento no território nacional, devem obrigatoriamente cumprir as normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho conforme estabelecido na legislação.

Tais normas servem para proteger a saúde dos empregados e fornecer uma boa qualidade de vida, servindo como forma de prevenção contra acidentes de trabalho e desenvolvimento de doenças decorrentes das atividades laborais. O não cumprimento desses procedimentos implica em penalidades para o empregador.

Benefícios específicos de categoria

Para ter acesso aos benefícios específicos da categoria, o empregador deve verificar qual é o sindicato ao qual pertence. Com essa informação, a CTPS dos empregados poderá ser registrada de acordo com a regulamentação da sua região.

Controle de ponto

Os estabelecimentos com mais de 10 trabalhadores são obrigados, por lei, ao uso do controle de ponto. Pode ser registro manual, mecânico ou eletrônico, no entanto, é necessário ter o cuidado para que seja registrado o horário de entrada e de saída, sem alterações. Para algumas empresas o uso do ponto eletrônico é obrigatório.

Os registros de ponto nos quais aparecem todos os dias os mesmos horários anotados podem não ser considerados aceitáveis na justiça trabalhista, visto que é quase impossível o trabalhador chegar e sair sempre pontualmente.

Cuidados com as demissões

Demissões são realizadas por todas as empresas. Por vezes, a demissão é solicitada pelo próprio trabalhador e, em outras ocasiões, é uma decisão do empregador. Nessa última situação, o procedimento pode ser por justa causa ou sem justa causa, conforme se encaixar nas regras estabelecidas na CLT.

As obrigações trabalhistas devem ser cumpridas, seja qual for a exigência legal, pois se as normas não forem seguidas, tal ato resultará em prejuízos ao empregador. São inúmeras as ações judiciais de empregados cobrando direitos dos seus antigos empregadores. Portanto, para garantir que tudo aconteça de forma honesta e transparente, contrate uma empresa de contabilidade para realizar a gestão dos seus trabalhadores.

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Fortes Contabilidade

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