Gestão Empresarial

Negociação de dívidas: conheça suas alternativas

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administração financeira de uma empresa não é uma tarefa simples e existem situações em que o endividamento é inevitável.

Alguns pequenos descuidos na gestão podem acarretar dívidas diversas e, diante desses problemas, o melhor caminho é sempre negociar.

Neste artigo, vamos mostrar a você quais os seus direitos na negociação e como proceder em cada caso. Confira!

Negociação de dívidas e direitos da empresa

O primeiro detalhe que deve ser observado pelo gestor no momento de negociar uma dívida é com relação aos juros e condições para pagamento parcelado ou quitação total do débito.

Esse processo não dá direito para o credor cobrar juros excessivos sobre a dívida, mesmo que ele desconte todo o valor dos juros decorrentes do atraso.

A negociação deve ser vantajosa para ambos os lados, tanto para o credor que deseja pagar e recuperar o crédito, quanto para o devedor que pretende receber pelo serviço prestado ou produto vendido.

Essa negociação gera um novo contrato. Significa que a primeira obrigação, que se encontrava em atraso, se extingue, pois foi resolvida ao firmar um outro compromisso visando a quitação da dívida.

Sendo assim, como a obrigação principal é quitada, todos os registros que foram feitos nos órgãos de proteção ao crédito devem ser removidos.

Nos casos de pagamento antecipado, a depender da modalidade da dívida, o devedor tem direito de abater do valor os juros que seriam pagos se o parcelamento fosse liquidado futuramente.

Os direitos mencionados neste tópico se estendem aos débitos tributários e obrigações trabalhistas não recolhidos.

Negociação de dívidas com bancos

Os bancos sempre têm interesse que seus clientes paguem suas dívidas amigavelmente. Sendo assim, a maioria deles oferece programas de parcelamentos de débitos com exclusão total ou parcial de juros, dependendo do caso.

Os direitos da empresa, nestes casos, são os mesmos já mencionados no item anterior. O gestor deve, portanto, procurar sua agência e verificar as possibilidades de parcelamento ou quitação total da dívida.

Dívidas com fornecedores

A negociação de dívidas com fornecedores deve ser analisada com muito cuidado. Diferente dos bancos, algumas empresas não têm conhecimentos jurídicos sobre os direitos de ambos os lados no processo de negociação.

Sendo assim, é necessário que você avalie, com o auxílio de um advogado, todos os critérios estabelecidos no contrato de quitação de débitos.

Dívidas tributárias e trabalhistas

Assim como os bancos e demais credores, o fisco tem interesse em receber dos contribuintes os débitos fiscais e trabalhistas devidos.

Para tanto, periodicamente o governo lança o programa chamado de REFIS, que tem por objetivo parcelar débitos tributários com isenção parcial ou total dos juros e multas decorrentes do atraso.

Existe o REFIS estadual, em que é possível parcelar débitos de ICMS ou IPVA, bem como o REFIS Federal, em que são parcelados os créditos tributários não recolhidos, como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e também o INSS.

Além disso, o governo federal, por meio da Medida Provisória n° 783/2017, instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), o qual permite a quitação de débitos de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 30.04.2017, de pessoas físicas e jurídicas.

A MP ainda permitiu que débitos já parcelados ou que já tenham sido objeto de processo judicial ou administrativo possam ser negociados.

Para finalizar, é importante que você entenda que os credores têm interesse em receber seus créditos amigavelmente. Processos de cobranças judiciais são desgastantes, geram custos para ambas as partes e demoram muito para ser solucionados. 

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Fortes Contabilidade

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